Ação orienta população sobre o uso de vagas especiais de estacionamento

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A Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizou na tarde desta segunda-feira (10.04) mais uma etapa da ação ‘Atitude Positiva’ em parceria com o Pantanal Shopping, em Cuiabá. O objetivo foi o de sensibilizar o cidadão para respeitar as vagas especiais reservadas para o idoso e para a Pessoa com Deficiência (PcD).

Foram distribuídos adesivos, lixeiras para veículos e as equipes, do Detran e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), de Cuiabá, orientaram sobre o uso correto das vagas às pessoas que passaram pelo local.

“A partir dos 60 anos é possível emitir o cartão do idoso e as pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica para a emissão do cartão da PcD. Em Cuiabá, esse documento é solicitado e emitido gratuitamente pela Secretaria de Mobilidade Urbana”, explica a gerente, Rosane Gerda.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o idoso e a PcD, para usufruírem do direito de estacionar nessas vagas devem portar o cartão específico que deve ser colocado, na parte interna do veículo, sobre o painel. O uso do adesivo é apenas um indicador para que outros condutores vejam por quem o veículo está sendo conduzido no trânsito, não é aceito legalmente para dar o direito a vaga especial.

Rosane esclarece que ainda existem muitas dúvidas por parte do condutor. “O fato de ter a idade ou ter uma deficiência não é suficiente para que o cidadão faça uso da vaga. A pessoa que é idosa, mesmo aquela que não dirige, mas tem uma pessoa para conduzir o veículo, precisa de fato ter o cartão. E este, só deverá ser usado quando o idoso ou a PcD estiver no veículo em questão”, diz.

Ter a idade apropriada ou ter uma deficiência confere o direito à vaga especial, porém para usufruir deste direito é necessário fazer o cadastro no órgão ou nas Secretarias Municipais de Trânsito e, assim, obter o cartão que deve ficar em local visível. Nas cidades onde o trânsito não é municipalizado é possível solicitar o cartão nas Ciretrans.

A gerente alerta os condutores que devem ficar atentos às exigências legais, pois na última alteração do CTB, em novembro de 2016, houve um agravamento da multa para pessoas que estacionam em vagas especiais. A multa passou de grave para gravíssima, ou seja, de R$ 127,69 para R$ 293,23. Além disso, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cleide Dantas – Detran-MT

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