Má sinalização de trânsito pode gerar indenização

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O órgão de trânsito que se responsabiliza pela colocação de sinais, conservação das vias e visualização da sinalização é responsável por danos causados em decorrência do funcionamento deficiente do serviço, podendo até mesmo ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência de acidente de trânsito por má sinalização em via pública. A indenização poderá ser arcada até mesmo pelo Poder Público municipal, estadual ou federal, pois será sempre destes a obrigação de prestar esses serviços nas suas respectivas áreas de competência, mesmo que sejam delegados a alguma empresa, através de concessão ou permissão.

Fonte: Art. 37, parágrafo 6º e art. 30 inciso V da CF
Informação de utilidade pública assinada pela advogada Lídia Salomão, consultora jurídica do projeto JurisWay.

Direitos e deveres dos pedestres no trânsito

direitos-e-deveres-pedestreObrigações dos pedestres de acordo com o CTB

– Olhar para os dois lados antes de atravessar uma via;
– Aguardar a passagem do veículo ou que ele pare;
– Atravessar sempre em linha reta, pisando firme sem correr;
– Olhar atentamente para os lados ao descer de um carro ou ônibus e esperar sempre que o veículo saia para então atravessar a via;
– Atravessar sempre andando na faixa de pedestre;

Direitos

– É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação;

– Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelas bordas da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida;

– Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste código;

– Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos;

Vá Nesta Direção participa de premiação Top Blog 2015

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Campanha leva mensagens de conscientização no trânsito em ônibus e táxis de Cuiabá

leiseca-educacao-no-transito-taxiSe você mora em Cuiabá, com certeza já deve ter visto pelas ruas a campanha da Operação Lei Seca Mato Grosso, pois recentemente dezenas de Táxis e ônibus foram adesivados, além de alguns outdoores pela cidade.

Coordenada pela Escola Pública de Trânsito do DETRAN/MT e colaboração de parceiros envolvidos, além de ações educativas, consta o incentivo ao uso do táxi como alternativa de transporte seguro para aquela pessoa que ingeriu bebida alcoólica.

O publicitário Wagner Rosati, responsável pela Wrcc Design, criou a arte conceito da campanha, que foi finalizada pelo Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso, para a produção de taxidoors, que foram custeados pelo Sindicato das Seguradoras.

Esta aproximação do publicitário com a Escola Pública de Trânsito, aconteceu através de seu projeto Vá Nesta Direção, que busca através das redes sociais, conscientizar o cidadão para a educação no trânsito.

A iniciativa motivou a regulamentação da adesivagem de taxis para fins educativos e de utilidade pública, mediante decreto municipal.  A fixação dos adesivos tem sido realizada com o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá – SEMOB, Sindicato dos Taxistas – SINTAC e da Associação dos Taxistas – AMAT.

IMG-20151026-WA0013Para Renata Neves, Coordenadora da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/MT, é primordial o envolvimento da sociedade civil como co-partícipe do processo de fomentar a mudança cultural e comportamental capaz de dissociar a  ingestão de bebida alcoólica da condução de veículos automotores, a fim de evitar novas vítimas no trânsito.

operacao-lei-seca-cuiabaAlém dos taxidoors, o Grupo Vá Nesta Direção, através da WRCC Design, criou a arte conceito para a produção de busdoors e de adesivos para pontos de ônibus, custeados pela Associação dos Mutuários de Transportes Urbanos – AMTU e que vêm sendo instalados pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá-SEMOB.

Espera-se que a massificação da mensagem de que bebida e direção não combinam possa alerta a população sobre a necessidade de mudança de comportamento, a fim de que não dirijam após ingerir bebida alcoólica e nem permitam que pessoas próximas o façam.

Afinal, como bem frisa uma das artes criadas pelo Grupo Vá Nesta Direção (WRCC Design) para a campanha, “amigo não deixa amigo beber e dirigir”.

Medicamentos Incompatíveis com o Condutor

Medicamento perigosos para motoristas

Os primeiros medicamentos surgiram na idade da pedra lascada…
… mas “não” como os conhecemos atualmente,
pois naquela época tudo era transbordante de instintos.

Lá,
“eles” deveriam possuir um forte componente psicológico,
fundamentado principalmente em crenças e ritos mágicos,
que certamente estavam aliados muito mais,
ao emprego de plantas curativas…

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Como está a relação da MOBILIDADE URBANA com o MEIO AMBIENTE?

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De modo muito sugestivo,
é sensato acreditar que vai de “mal” a “pior”.
(Opinião predominante dos estudiosos do tema)

Além,
de que a sociedade espontaneamente
investe bilhões
em algo – a compra de automóveis –
que certamente irá nos matar.
(Tipo aquela selvageria primitiva)

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OPERAÇÃO LEI SECA E PARCEIROS VALIDAM AÇÕES EDUCATIVAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE

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O planejamento das ações educativas do Projeto “Trânsito Consciente – Operação Lei Seca Mato Grosso” para o próximo semestre foi finalizado na tarde desta segunda-feira (11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá. A reunião foi organizada pela Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito (EPT) do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) com os parceiros do Projeto.

O planejamento teve início em março e contou com a adesão de diferentes segmentos da sociedade civil em sua elaboração, sendo estruturado coletivamente em dois grandes eixos. O primeiro voltado para a informação e a sensibilização. E o segundo, voltado para as alternativas de transporte seguro.

O presidente do Detran-MT, Rogers Jarbas, agradeceu o empenho dos parceiros e acrescentou que o modelo do projeto será o primeiro no país, destacando a necessidade do envolvimento de todos. “Trabalhamos no plano de ação e estamos aqui para desenvolver atitudes e habilidades capazes de criar uma cultura de preservação da vida em Mato Grosso, sendo exemplo nacional de luta contra a violência no trânsito”, enfatizou o presidente.

A coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Renata Neves, contextualizou as ações do grupo. “Na primeira reunião, ocorrida no mês março, optamos pela construção coletiva das estratégias educativas, por entendermos que com a adesão de segmentos da sociedade civil haverá a potencialização das ações que promovam a mudança de comportamento capaz de coibir a trágica combinação entre álcool e direção. Apresentamos nesta reunião o plano de ação resultante do trabalho coletivo com os parceiros do projeto”, disse a coordenadora.

A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE), do Gabinete de Comunicação do Estado (GCom), do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), da Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (SEMOB), do Sindicato dos Corretores de Seguros (SINCOR), do Sindicato das Seguradoras (SINDSEG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Ong Vá Nesta Direção e do Comitê Municipal de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito.

Fonte: DETRAN/MT

A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (Estamos educando!?)

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Mas o que é “Educação” ?

A palavra tem origem do latim “education”,
que seria algo como o “ato” de conduzir, guiar, criar, agir…

A “Educação” – em suas bases teóricas – é um processo entre alguém que educa e alguém que é educado…
…mas podemos aventurar por vezes em carreira solo – isto é; educando a nós mesmos -,
somente observando o que nos rodeia
num delicioso paradoxo.

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