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Má sinalização de trânsito pode gerar indenização

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O órgão de trânsito que se responsabiliza pela colocação de sinais, conservação das vias e visualização da sinalização é responsável por danos causados em decorrência do funcionamento deficiente do serviço, podendo até mesmo ser condenado ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência de acidente de trânsito por má sinalização em via pública. A indenização poderá ser arcada até mesmo pelo Poder Público municipal, estadual ou federal, pois será sempre destes a obrigação de prestar esses serviços nas suas respectivas áreas de competência, mesmo que sejam delegados a alguma empresa, através de concessão ou permissão.

Fonte: Art. 37, parágrafo 6º e art. 30 inciso V da CF
Informação de utilidade pública assinada pela advogada Lídia Salomão, consultora jurídica do projeto JurisWay.

Vereador em Mato Grosso quer proibir uso de cinto de segurança; “Ele suja a roupa” argumenta

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vereador-em-varzea-grandeO vereador por Várzea Grande João Madureira (PSC) anunciou nesta quinta-feira (14.01), na tribuna da Câmara durante sessão extraordinária, que irá propor um Projeto de Lei para proibir o uso do cinto de segurança no município.

“Nós temos que cutucar, cutucar duro sobre o cinto de segurança. Dentro do perímetro urbano proibir o cinto de segurança. Proibir, o nosso país é livre democrático, não usar. Eu sei que é polêmico, eu sei que é federal”, declarou o vereador.

Conforme o parlamentar, o uso do cinto não pode ser necessário porque “suja” a roupa do trabalhador que precisa chegar ao emprego com a “roupa impecável”.  Além disso, ele criticou os agentes de trânsito de Cuiabá e os Guardas Municipais de Várzea Grande que multam os motoristas pela falta do uso do equipamento de segurança.

“Em Cuiabá e Várzea Grande, quando os cidadãos estão dentro dos seus veículos, os amarelinhos e os guardas passam de moto e olham a placa e multam porque não vê o cinto do cara, mas não sabe que a pessoa está trabalhando e daqui um quarteirão ou dois quarteirões eles vão sujar a roupa, e tem que entrar com a roupa adequada e por isso que tem que coibir o uso de cinto de segurança”, justificou.

Madureira disse ainda que apesar do uso do cinto de segurança ser uma “Lei Federal”, vereador também tem o “poder” de mudar a legislação no âmbito municipal e com o apoio da população acabar com a “obrigação” de usar o equipamento em Várzea Grande.

“Se a população nos apoiar e quiser também, vamos fazer um manifesto e proibir o cinto de segurança dentro do perímetro urbano”, finalizou Madureira.

O Código de Trânsito Brasileiro – Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, determina no seu artigo 65°: “É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiro em todas as vias do território nacional”. O condutor ou passageiro que não obedecer a essa legislação comete infração grave e é multado em R$ 127,69 e recebe 5 pontos na carteira de motorista.

Fonte/Foto: VG Notícias

Denatran apresenta novas placas de automóveis no padrão do Mercosul

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novaplaca-2016-mercosul-brasilO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou nesta quinta feira (4)  o novo modelo de placas de veículos que será usado no Brasil e demais países do Mercosul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela (veja na imagem acima). No Brasil, a placa será obrigatória para veículos novos a partir de janeiro de 2016. Para os veículos que atualmente já estão emplacados, a mudança será opcional.

Saiba o que muda nas novas placas a partir de 2016:

1- Mais letras e menos números
Em vez de 3 letras e 4 números, como é hoje, as novas placas terão 4 letras e 3 números, e poderão estar embaralhados, assim como na Europa;

2- Cada um com a sua cor
A cor do fundo das placas será sempre branca. O que varia, é a cor da fonte. Para veículos de passeio, cor preta, para veículos comerciais, vermelha, carros oficiais, azul, em teste, verde, diplomáticos, dourado e de colecionadores, prateado;

3- Estado e cidade com nome e brasão
O nome do país estará na parte superior da patente, sobre uma barra azul. Nome da cidade e do estado estarão na lateral direita, acompanhados dos respectivos brasões;

4- Tamanho
A placa terá as mesmas medidas das já utilizadas no Brasil (40 cm de comprimento por 13 cm de largura).

5- Contra falsificações
Marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal ao longo das placas, com o objetivo de dificultar falsificações;

6 – Quem terá que trocar
O modelo será adotado a partir de 2016 para novos emplacamentos. Para quem tem carro já emplacado, a troca é opcional. Segundo o órgão, o preço será mantido.

O objetivo da mudança é ampliar o número de combinações. Segundo o Denatran, serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes, contra as pouco mais de 175 milhões de possibilidades do atual modelo brasileiro.

No Brasil, a placa terá uma tira holográfica do lado esquerdo e um código bidimensional que conterá a identificação do fabricante, a data de fabricação e o número serial da placa. A tira é uma maneira de evitar falsificação da placa.

O Denatran, no entanto, não soube informar como ficarão questões de rodízio ou licenciamento dos veículos nos estados em que o último número da placa é utilizado como referência. Isso porque, como poderão ter letras e números misturados, as placas poderão terminar com uma letra.

novaplaca-2016-brasilFonte: G1

Projeto Amigos do Trânsito

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amigos-do-transito-cuiaba8 escolas acabam de assinar Termo de Cooperação Técnica conosco aderindo ao mais novo projeto denominado – “AMIGOS DO TRÂNSITO“.

Diferentemente de outros anos, na campanha volta às aulas de 2016, resolvemos ousar, inovar e apostar em novas estratégias.

Foi quando nasceu o projeto “AMIGOS DO TRÂNSITO“. Através de parcerias estabelecidas, envolveremos a comunidade escolar na orientação do trânsito na entrada e saída dos alunos.

A escola designará uma espécie de “monitor do trânsito” que será qualificado pelos nossos agentes com o objetivo de proporcionar mais segurança e exercermos juntos, atos de cidadania.

O projeto abrangerá também sinalização horizontal e vertical. Infelizmente, os pais são, a maioria das vezes, os grandes responsáveis pela infrações cometidas no entorno da escola. Acreditamos que por intermédio deste projeto, conseguiremos promover o resgate do civismo, neste que é, sem dúvida alguma, o maior e mais democrático espaço público.

Thiago França

Vá Nesta Direção participa de premiação Top Blog 2015

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Estamos participando do Prêmio Top Blog 2015, categoria Blog.

Este prêmio reconhece as melhores iniciativas de produção de conteúdo independente no Brasil em ambiente digital.

Se você acompanha nossas publicações, e quer da aquele apoio para nós, é só clicar aqui e você será encaminhado para o voto!

Estacionamento: pintar meio-fio de amarelo e criar sinalizações resulta em punições

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Muitos motoristas não tem conhecimento sobre restrições e regras sobre estacionamento em vias públicas. Já outros “espertinhos” tentam burlar a lei em proveito próprio danificando calçadas e criando sinalizações falsas.

Os lojistas pintam o meio-fio de amarelo em frente às lojas para os carros não estacionarem no local. Esse tipo de ação é ilegal, em caso de flagrante a Polícia Militar conduzirá os envolvidos para a delegacia, onde será realizado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, posteriormente, serão julgados, podendo receber punições de acordo com as circunstâncias das ações.

Se a calçada já for amarela e precise de manutenção a pessoa deve procurar o órgão responsável e realizar um ofício para solicitar a manutenção da pintura. A pessoa também pode entrar em contato com a prefeitura.

Vários motoristas se enganam ao pensar que somente o meio-fio amarelo regulamenta a proibição de estacionamento. Na verdade, a pintura no meio-fio é uma sinalização de apoio para a placa sinalização vertical.

Se o quarteirão tiver até 60 metros, a placa que estiver implantada no eixo vale para todo o quarteirão. Se o quarteirão for maior, é necessário que haja a sinalização de indicação de término do trecho proibido. Se houver continuidade do trecho proibido, deverá haver nova placa até 80 metros depois, regulamentando a continuidade da proibição.

Quem burlar as leis de trânsito pode receber infrações entre leves (3 pontos na carteira e multa de R$ 53,20 ), médias (4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13 ) e graves (5 pontos na carteira e multa de R$ 127,69).

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Semana Nacional do Trânsito – Evento: Eu e você no Trânsito

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O CFC – ABA – Academia de Trânsito, a Faculdade Zumbi dos Palmares, o Centesp e a SPTrans, através do projeto “EU E VOCÊ NO TRÂNSITO” realizará o evento: Semana Nacional do Trânsito, com o objetivo de valorizar e enfatizar a Campanha de 2015: “Seja Você a Mudança no Trânsito”, e as ações realizadas pelo Denatran, que contribuem com a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020.

Acreditamos que o trânsito é uma questão de cidadania, que faz parte do cotidiano de todos.

Queremos que esse evento proporcione um momento de reflexão sobre a importância de um comportamento responsável, ético e mais humano no trânsito.

As palestras serão ministradas por profissionais renomados nas diversas áreas do Trânsito.

O evento é totalmente gratuito!

Data: De 21 a 25/09/15 Horário: Das 19h30’ às 22h00 Local: Anfiteatro da Faculdade Zumbi dos Palmares Avenida Santos Dumont, 843 – Armênia – São Paulo – SP

Cliqui aqui para ser escrever!

Dia: 21/09/15 (segunda-feira)
Aspectos Legais da Fiscalização de Trânsito.
• Atualização em Legislação de Trânsito.
• Fiscalização Municipal, Estadual e da Década Mundial de Segurança Viária.

Abou Anni • Bacharel em Direito.
• Instrutor e Coordenador de cursos da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN-SP, de 1988 a 2004.
• Vereador pelo município de São Paulo por três mandatos consecutivos, tendo como base de atuação o trânsito e o transporte na cidade de São Paulo.

Sérgio Domingues Pontes • Sargento da Polícia Militar Especialista em Trânsito • Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública • Pós-graduado em Gestão e Direito do Trânsito

Dia: 22/09/15 (terça-feira)
Relações Interpessoais entre Profissionais da Área de Trânsito.
• Incoerência da atuação dos profissionais na área do trânsito.

Dr. Roberto Douglas Moreira • Médico de Trânsito desde 1977 • Doutor na Teoria do Caos

Ivani Mendes • Mestra em Psicologia Clínica e Psicanalítica – PUC – Campinas • Coordenadora do curso de Pós- Graduação em Psicologia de Trânsito – CEAT

Dia: 23/09/15 (quarta-feira)
Condutor Profissional – Mudanças em Prol da Segurança. • Debate sobre os principais desafios na gestão do transporte de cargas e de passageiros.

Carlos Lacerda
• Diretor Executivo da JCA – Transportes • Especialista em Gestão de Trânsito

Lael Cavalcante de Oliveira
• Diretor de Operações – Grupo VIP • Especialista em Gestão de Transportes Públicos

Ricardo Carro
• Gestor do Setor de Qualidade – Grupo Ipiranga
• Especialista em Gestão Integrada em Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Qualidade e Responsabilidade Social
• Responsável Técnico de Transportes pela ANTT
• Advogado Trabalhista e Previdenciário

Dia: 24/09/15 (quinta-feira)
Mudança Social X Redução de Velocidade
• Redução de Velocidade: Apresentação de dados estatísticos e ações mundiais para a redução de acidentes no trânsito.

Paulo Guimarães
• Diretor Técnico – Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV

Olímpio Mendes
• Gestor de Tráfego da Central de Operações – CET • Professor de Segurança de Transportes e Tráfego e Projetos de Sinalização – Faculdade Zumbi dos Palmares.

Dia: 25/09/15 (sexta-feira)
Segurança Viária para o Idoso e a Criança
• Adoção de medidas seguras no trânsito, para redução do número de acidentes e atropelamentos com idosos e crianças.

Solange Gomes
• Assistente Social – PUC – Campinas • Especialização em Gerontologia – HSPM • Consultora na área de Gerontologia – Longevida

Alexandra Panontin Morgilli
• Gestora de Trânsito na Gerência de Segurança de Trânsito – CET • Especialista em Gestão Ambiental • Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho

Créditos: http://www.academiadetransito.com.br